1°) Qual é a diferença entre um tradutor especialista ajuramentado pelo Supremo Tribunal de Justiça e um tradutor não acreditado pelo Supremo Tribunal de Justiça de Luxemburgo?
Um tradutor certificado, ajuramentado ou oficial, de acordo com a terminologia escolhida pelas pessoas, é um tradutor que prestou juramento num tribunal de justiça na sequência de apresentação de um processo ao responsável dos especialistas jurídicos que, após análise, verifica que as competências são reais e sérias, e em conformidade com os fins a atingir pela justiça em matéria de tradução. Os serviços de justiça pedem geralmente um CV, os diplomas da pessoa e o comprovativo dos anos de experiência no domínio da tradução. Os perfis dos especialistas em justiça são bastante díspares uma vez que é possível encontrar, por exemplo, advogados, professores do ensino superior e até mesmo engenheiros. O tradutor ajuramentado depende do caso mas, tanto no Luxemburgo quanto em França, não existe um exame de aprovação para se tornar num tradutor ajuramentado em comparação com os tradutores ajuramentados de Genebra, que devem passar por um exame de competências para obterem o título de especialista jurídico.
2°)Um tradutor ajuramentado é uma garantia de qualidade?
Não existe uma verificação da capacidade do tradutor ou do domínio técnico em tradução do tradutor especialista, portanto, é o CV do tradutor que fará a diferença, sendo esse o motivo pelo qual os responsáveis pela Lista de tradutores ajuramentados do Luxemburgo aconselham apresentar um processo rápido na plataforma e deixar as nossas equipas escolherem o tradutor apto para realizar o seu projeto de tradução, uma vez que somos nós que controlamos as técnicas para escolher a pessoa certa. Enquanto a tradução das certidões de nascimento pode ser realizada por qualquer tradutor, quando se trata de um julgamento ou de assuntos de fiscalidade internacional, é preciso optar por um tradutor com bons conhecimentos na área para realizar uma boa tradução, daí a necessidade de escolher corretamente o tradutor.
3°) Qual é o valor de uma tradução oficial fora do território luxemburguês?
Depende do país de destino. Normalmente, na Europa, a tradução ajuramentada é suficiente, mas, para colmatar o problema da aceitação por parte das administrações, nomeadamente em países como a França, recomenda-se uma Apostila da Haia para validar a assinatura do tradutor especialista perante as autoridades competentes. Antes de proceder à tradução ajuramentada, convém informar-se sobre a admissibilidade da tradução pelas autoridades definidas e a forma sob a qual deve ser aplicada.
4°) Qual é o custo de uma tradução oficial no Luxemburgo?
O custo da tradução varia em função do tradutor: não existe uma regra para os preços. Normalmente, o custo de uma página é de 50€ sem impostos, mas varia significativamente em função da língua e da raridade da mesma. Já constatámos que as tarifas podem chegar aos 100€/página no caso de línguas e combinações raras (chinês-alemão ou hindi-alemão).
5°) A tradução de um documento oficial destinado ao Luxemburgo pode ser feita noutro país?
O Luxemburgo aceita as traduções ajuramentadas de França, por exemplo, por isso, depende sobretudo do país que efetuou a tradução. É melhor informar-se junto da autoridade competente sobre a admissibilidade dos documentos traduzidos e ajuramentados noutro país para além de Luxemburgo, uma vez que, no caso de países como a Rússia, é frequentemente solicitado que os documentos sejam novamente traduzidos por um tradutor ajuramentado luxemburguês.
6°) O que é a Apostila da Haia?
A apostila permite fornecer um caráter autêntico aos atos públicos ou privados estabelecidos, permite confirmar a autenticidade da assinatura, do selo ou do carimbo no documento em conformidade com o direito luxemburguês. É por isso que as traduções ajuramentadas são abrangidas por uma apostila da Haia, uma vez que confirma que o tradutor é acreditado como especialista jurídico para a realização de tradução ajuramentada e que, assim sendo, o documento possui um valor legal para ser recebido pelas autoridades estrangeiras que requerem tal formalidade.
Quando um país não é signatário da Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961, as formalidades tornam-se imediatamente mais complexas devido à necessidade, normalmente, de uma passagem pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para autenticar o documento.
Portanto, para saber se o país destinatário necessita de uma apostila, convém inquirir as autoridades que vão receber o documento sobre a sua necessidade.
7°) Qual é o custo de uma apostila?
No Luxemburgo, a autenticação de uma assinatura é feita no ato e custa 20€ por ato, com um prazo de 48 horas para receber o documento.
8°) Quando for necessária uma apostila, devo eu mesmo deslocar-me ao local ou é o tradutor que trata dessa questão?
Se a assinatura do tradutor for validada e autenticada pelas autoridades competentes do Gabinete da Apostila, qualquer pessoa pode entregar o seu processo traduzido para obter a apostila.
Para obter uma apostila para os seus documentos, deve dirigir-se à:
Direção dos Assuntos Jurídicos e Culturais
Gabinete dos passaportes, vistos e legalizações
43, boulevard Roosevelt
L-2450 Luxemburgo
Mapa e itinerário
Tel.: (+352) 247-88300
Fax: (+352) 22 29 07, (+352) 46 49 80 (vistos)
Fax: (+352) 22 02 91 (passaportes)
E-mail: service:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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Horário de funcionamento dos balcões: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h15
8°) Qual é o prazo para receber uma tradução ajuramentada?
Acima de tudo, depende da escolha da combinação linguística, da disponibilidade do tradutor e dos prazos dos correios, uma vez que o processo inclui enviar ao tradutor ajuramentado o documento a traduzir, que, normalmente, reenvia a tradução pelo correio, pois são raras as situações em que os tradutores ajuramentados possuem um gabinete oficial para receber as pessoas que solicitam traduções.
9°) Tenho obrigatoriamente de recorrer a um tradutor perto da minha área?
O título de tradutor especialista é nacional, logo, a partir do momento em que está registado e em processo de validação pelo Tribunal de Justiça, a tradução ajuramentada é admissível; pode perfeitamente habitar em Dudelange e mandar traduzir os seus documentos em Diekirch.
10°) É necessário apresentar o original para efetuar uma tradução ajuramentada?
É perfeitamente possível efetuar uma tradução com base num documento digitalizado ou através de uma fotocópia; constará a menção "tradução conforme a cópia/o documento digitalizado". O que é necessário fazer é apresentar o documento original às autoridades competentes, apresentar o documento traduzido e carimbado e a cópia assinada pelo tradutor ajuramentado.
11°) Quais são as línguas possíveis para a tradução ajuramentada no Luxemburgo?
Entre os tradutores referenciados pelo Tribunal de Justiça, encontram-se as seguintes línguas:
albanês, vietnamita, alemão, japonês, inglês, luxemburguês, árabe, holandês, bósnio, polaco, búlgaro, português, catalão, romeno, chinês, russo, coreano, sérvio, croata, servo-croata, dinamarquês, eslovaco, espanhol, esloveno, finlandês, sueco, francês, checoslovaco, persa, checo, grego, turco, hebreu, ucraniano, húngaro, italiano.
12°) O que acontece se não existir um tradutor ajuramentado na combinação linguística necessária para traduzir os meus documentos?
É bem possível que passe por um tradutor ajuramentado francês ou belga se tal existir na combinação de línguas pretendida. O Estado luxemburguês aceita as traduções oficiais de certos países, nomeadamente França, Bélgica ou Alemanha.
Pode encontrar um tradutor oficial em França em:
www.annuaire-traducteur-assermente.fr
